Dispõe sobre a expansão do ensino superior público.
Estabelece competência para o poder público criar universidades públicas e proceder a descentralização das existentes.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-148/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 148/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Encerramento de Comissão Temporária
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 23/04/09 PÁG 14241 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 23 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42327 COL 01, Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela admissibilidade.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho, pela admissibilidade.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Oliveira Filho
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 23/2/2002.
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ivan Valente
Arquivada