Denomina "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49268 COL 02, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5334/2001, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 5334/2001, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS)
Novo despacho
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário.(Novo despacho).
Decisão da Presidência
Publique-se o Ofício nº 449 da CECD, comunicando que este Projeto decaiu da condição de apreciação conclusiva, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura, passando doravante a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.DCD 25 09 03 Pag 49833 Col 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/09/03 PAG 50222 COL 01 Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5334/2001 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5334/2001, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Abicalil
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/03 PAG 22376 COL 01 Letra A.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
Recebimento
Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5334/2001 apensada.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira e Iriny Lopes
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5334/2001, apensado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neuton Lima
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ben-hur Ferreira
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
Notificação de Apensação
Apensação do PL-5334/2001 a esta, determinando que a proposição apensada siga o rito da principal, passando a ser apreciada em regime de Prioridade.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 23/03/02 PAG 10281 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5334/2001.
Despacho de Apensação
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.Apense-se a este o PL 5334/01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA
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