Incentiva os meios de comunicação social, de transporte e outras empresas a publicar fotografias de crianças desaparecidas ou seqüestradas.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 30/5/02 , PÁG 27260 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1858/1999.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
ArquivadaEsta pauta ainda não foi votada.