Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6711/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6711/2002 o PL 2176/2003, o PL 3789/2004, o PL 4167/2004, o PL 6771/2006, o PL 6895/2010 e o PL 548/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 733/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6711/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 733/2003 do PL 6711/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 733/2003 às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-548/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Apensação
Apense-se a este o PL-6895/2010.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 139 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/11/06, PÁG 50792 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, com emenda, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, com emenda, do PL 7227/2002, do PL 733/2003, com emendas, do PL 2176/2003, do PL 3789/2004, com emenda, do PL 4167/2004, com emenda, e do PL 6771/2006, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6771/2006.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6842/2002, com emenda, do PL 6762/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, com emenda, do PL 7227/2002, do PL 733/2003, com emendas, do PL 2176/2003, do PL 3789/2004, com emenda, e do PL 4167/2004, com emenda, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4167/2004, PL-3789/2004, PL-6762/2002, PL-6842/2002, PL-7045/2002, PL-7116/2002, PL-2176/2003, PL-7227/2002, PL-733/2003 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, do PL 733/2003, do PL 2176/2003, do PL 3789/2004, e do PL 4167/2004, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad, pela aprovação deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, do PL 733/2003, do PL 2176/2003, do PL 3789/2004, e do PL 4167/2004, apensados, com substitutivo.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4167/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 733/2003.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3789/2004.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad, pela aprovação deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, e do PL 2176/2003, apensados, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Julio Semeghini e Marcus Vicente.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, e do PL 2176/2003, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2176/2003.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, e do PL 7227/2002, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Moreira Franco
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-6762/2002, PL-6842/2002, PL-7045/2002, PL-7116/2002, PL-7227/2002 apensadas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7227/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7116/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7045/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6842/2002.Em razão dessa apensação, a matéria passa a ser de competência do Plenário.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6762/2002 apensada.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 28/5/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6762/2002.
Distribuição
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Padre Roque (PT-PR).
Arquivada