Declara o Município de Capinzal, no Estado de Santa Catarina, Capital Brasileira do Chester.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Afonso
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/03 PÁG 47756 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Severiano Alves
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Matos
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Matos
Recebimento
Recebimento pela CECD.
Encaminhamento
Encaminhado à CECD
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05/11/02 PÁG 45992 COL 02.
Distribuição
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Arquivada