Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7415/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7415/2002 o PL 2352/2003, o PL 3388/2004, o PL 4441/2004, o PL 5880/2009, o PL 7322/2010, o PL 7465/2010, o PL 1161/2011, o PL 1345/2011, o PL 1366/2011, o PL 2277/2011, o PL 3826/2012, o PL 3911/2012, o PL 5581/2013, o PL 5725/2013, o PL 5953/2013, o PL 6026/2013, o PL 6165/2013, o PL 6745/2013, o PL 6848/2013, o PL 7273/2014, o PL 339/2015, o PL 418/2015, o PL 1070/2015, o PL 7138/2017, o PL 10448/2018, o PL 4366/2019 e o PL 5466/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 1897/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7415/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1897/2003 do PL 7415/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1897/2003 às comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5466/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4366/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10448/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7138/2017.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.618/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.618/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.214/2015 e n. 7.415/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Desapensação
Desapensação automática do PL 4182/2004, apensado, em face de seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com o artigo 54 do RICD.
Desapensação
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2618/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei (PL) nº 2.214, de 2015, do Projeto de Lei (PL) nº 7.415, de 2002; sua redistribuição às Comissões de mérito que devem examiná-los, e a complementação dos autos".
Não Informado
Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETO DE LEI 4.182/2004, APENSADO, com parecer pela injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2015).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 461 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda nº 1/2005 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; do PL 3388/2004, com emenda, do PL 5880/2009, com emenda, do PL 7322/2010, com emendas, do PL 7465/2010, com emenda, do PL 1161/2011, com emendas, do PL 1345/2011, com emenda, do PL 1366/2011, com emenda, do PL 3826/2012, com emendas, do PL 5953/2013, com emenda, do PL 6026/2013, com emenda, do PL 418/2015, com emenda, do PL 1070/2015, com emendas, do PL 3099/2012, com emendas, do PL 3782/2012, com emenda, do PL 315/2011, com emenda, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 1862/15, do PL 4441/2004, do PL 2277/2011, do PL 3911/2012, do PL 5581/2013, do PL 5725/2013, do PL 6165/2013, do PL 6745/2013, do PL 6848/2013, do PL 7273/2014 e do PL 339/2015, apensados; e pela injuridicidade do PL 4182/2004, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 11 CCJC, pelo Dep. Décio Lima
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), em virtude de novo apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda nº 1/2005 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas ; do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, com emenda, do PL 4441/2004, do PL 5880/2009, com emenda, do PL 7322/2010, com emendas, do PL 7465/2010, com emenda, do PL 1161/2011, com emendas, do PL 1345/2011, com emenda, do PL 1366/2011, com emenda, do PL 2277/2011, do PL 3826/2012, com emendas, do PL 3911/2012, do PL 5581/2013, do PL 5725/2013, do PL 5953/2013, com emenda, do PL 6026/2013, com emenda, do PL 6165/2013, do PL 6745/2013, do PL 6848/2013, do PL 7273/2014, do PL 339/2015, do PL 418/2015, com emenda, do PL 1070/2015, com emendas, do PL 3099/2012, com emendas, do PL 3782/2012, com emenda, e do PL 315/2011, com emenda, apensados; e pela injuridicidade do PL 4182/2004, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1070/2015.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), em virtude de novos apensados.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-418/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-339/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 51 COL 01, Letra B.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4441/2004, do PL 5880/2009, do PL 7322/2010, do PL 7465/2010, do PL 1161/2011, do PL 1345/2011, do PL 1366/2011, do PL 2277/2011, do PL 3826/2012, do PL 3911/2012, do PL 5581/2013, do PL 5725/2013, do PL 5953/2013, do PL 6026/2013, do PL 6165/2013, do PL 6745/2013, do PL 6848/2013, do PL 7273/2014, do PL 3099/2012, do PL 3782/2012, e do PL 315/2011, apensados, com emendas, e pela injuridicidade do PL 4182/2004, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7273/2014.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3.388/04, do PL 5.880/09, do PL 7.322/10, do PL 7.465/10, do PL 315/11, do PL 1.161/11, do PL 1.345/11, do PL 1.366/11, do PL 3.099/12, do PL 3.782/12, do PL 3.826/12, do PL 5.953/13 e do PL 6.026/13, apensados, com emendas; do PL 1.897/03, do PL 2.352/03, do PL 4.441/04, do PL 2.277/11, do PL 3.911/12, do PL 5.581/13, do PL 5.725/13, do PL 6.165/13, do PL 6.745/13, do PL 6.848/13, apensados; da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; e pela injuridicidade do PL 4.182/04.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6848/2013.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6745/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6745/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 26/11/13 PAG 55432 COL 01, Letra B.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, com emenda, do PL 4441/2004, do PL 5880/2009, com emenda, do PL 7322/2010, com emendas, do PL 7465/2010, com emenda, do PL 315/2011, com emenda, do PL 1161/2011, com emendas, do PL 1345/2011, com emenda, do PL 1366/2011, com emenda, do PL 2277/2011, do PL 3099/2012, com emendas, do PL 3782/2012, com emenda, do PL 3826/2012, com emendas, do PL 3911/2012, do PL 5581/2013, do PL 5725/2013, do PL 5953/2013, com emenda, do PL 6026/2013, com emenda, do PL 6165/2013, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela injuridicidade do PL 4182/2004, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6165/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6165/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL nº 3388/2004, com emenda, do PL nº 5880/2009, com emenda, do PL nº 7322/2010, com emendas, do PL nº 7465/2010, com emenda, do PL nº 315/2011, com emenda, do PL nº 1161/2011, com emendas, do PL nº 1345/2011, com emenda, do PL nº 1366/2011, com emenda, do PL nº 3099/2012, com emendas, do PL nº 3782/2012, com emenda, do PL nº 3826/2012, com emendas, do PL nº 5953/2013, com emenda, do PL nº 6026/2013, com emenda, do PL nº 1897/2003, do PL nº 2352/2003, do PL nº 4441/2004, do PL nº 2277/2011, do PL nº 3911/2012, do PL nº 5581/2013 e do PL nº 5725/2013, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; da emenda apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela injuridicidade do PL nº 4182/2004.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2005 da CCTCI, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4441/2004, do PL 5880/2009, do PL 7322/2010, do PL 7465/2010, do PL 1161/2011, do PL 1345/2011, do PL 1366/2011, do PL 2277/2011, do PL 3826/2012, do PL 3911/2012, do PL 5581/2013, do PL 5725/2013, do PL 5953/2013, do PL 3099/2012, do PL 3782/2012, e do PL 315/2011, apensados, com emendas, e pela injuridicidade do PL 4182/2004, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6026/2013.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5953/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3388/2004, do PL 5880/2009, do PL 7322/2010, do PL 7465/2010, do PL 315/2011, do PL 1161/2011, do PL 1345/2011, do PL 1366/2011, do PL 3099/2012, PL 3782/2012, do PL 3826/2012, apensados, com emendas; do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 4441/2004, do PL 2277/2011, do PL 3911/2012, do PL 5581/2013, do PL 5725/2013, apensados, e da Emenda nº 1/2005 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4182/2004, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5725/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5581/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4441/2004, do PL 5880/2009, do PL 7322/2010, do PL 7465/2010, do PL 1161/2011, do PL 1345/2011, do PL 1366/2011, do PL 2277/2011, do PL 3826/2012, do PL 3911/2012, do PL 3099/2012, do PL 3782/2012 e do PL 315/2011, apensados, com emendas, da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; e pela injuridicidade do PL 4182/2004, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3911/2012.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3826/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3826/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2011.DCD do dia 22/09/11 PÁG 53113 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1366/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1345/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1161/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, do PL 4441/2004, do PL 5880/2009, do PL 7322/2010, e do PL 7465/2010, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7465/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7322/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5880/2009.
Notificações
À CCJC o ofício n.º 1834/09/SGM/P, de 08/09/09, transferindo ao Plenário a apreciação deste.
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 7.415/02, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
Notificações
À SGM o Ofício CCTCI-P/313/09 comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1897/2003, PL-2352/2003, PL-3388/2004, PL-4182/2004, PL-4441/2004 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição deste, e dos PLs nºs 1897/2003, 2352/2003, 3388/2004, 4182/2004 e 4441/2004, apensados, e da Emenda nº 1/2005 da CCTCI.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bilac Pinto.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CCTCI.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Roberto Rocha
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-435/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Raul Jungmann que solicita que sejam convidados representantes de associação de defesa do consumidor, da Anatel e das empresas operadoras de telefonia celular, para participarem de reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.º 7.415, de 2002.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 224/2005 CCTCI, pelo Dep. Raul Jungmann
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17876 COL 02 - Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1897/2003, PL-2352/2003, PL-3388/2004, PL-4182/2004, PL-4441/2004 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/03/2005
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4441/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4182/2004.
Recebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1897/2003, PL-2352/2003, PL-3388/2004 apensadas. (RECONSTITUÍDO)
Decisão da Presidência
Deferido Ofício nº 66/04, da CDC, solicitando a reconstituição deste e de seus apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3388/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2352/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1897/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 954/2003
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 03 PÁG 571 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM.
Distribuição
Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Arquivada