PL 728/2003

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 5488/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 728/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's n°s 3.838/00, 4.155/01, 4.504/01, 4.651/01, 5.423/01, 5.709/01, 6.515/02, 728/03 e 972/03, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 5488/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 728/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3838/2000, do PL 4155/2001, do PL 4504/2001, do PL 4651/2001, do PL 5423/2001, do PL 5709/2001, do PL 6515/2002, do PL 728/2003, e do PL 972/2003, apensados.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 5488/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5488/2001 o PL 972/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 728/2003.

Distribuição

Devido ao arquivamento do PL 5488/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 728/2003 do PL 5488/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PÁG 17349 COL 02.

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-5488/2001.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).