PL 1642/2003

Tramitação

1. 24/02/2023· CCP

   Notificações

   Avulso atualizado em razão de novo despacho.

2. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 5394/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1642/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 1642/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.

3. 31/01/2023· CDC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 5394/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1642/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1642/2003, apensado.

4. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 5394/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1642/2003 do PL 5394/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

5. 09/08/2007· PLEN

   Apresentação de Recurso

   Apresentação do Recurso nº 79, de 2007, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), contra parecer conclusivo de comissões ao PL 5394/2001.

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