Dispõe sobre o impedimento à comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitt Bull" e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5887/2025 à proposição PL 3180/2015.
Apensação
Apensação da proposição PL-4541/2024 à proposição PL-2140/2011.
Apensação
Apensação da proposição PL-2794/2024 à proposição PL-3180/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1265/2024.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2143/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2376/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas a ele apresentadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2361/2000, do PL 1798/1999, do PL 2690/2000, do PL 6004/2001, do PL 2772/2003, do PL 3722/2004, do PL 5349/2005, do PL 7316/2006, do PL 7317/2006, do PL 2376/2003, do PL 4143/2004, e do PL 7322/2002, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2143/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2376/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emendas, e pela rejeição do PL 1798/1999, do PL 2361/2000, e do PL 2690/2000, apensados
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2143/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2376/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1798/1999, do PL 2361/2000, e do PL 2690/2000, apensados.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2361/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2361/2000 o PL 4143/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2376/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6004/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6004/2001 o PL 2693/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 2376/2003.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2376/2003 do PL 2361/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 03 PAG 60452 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2361/2000.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
Pronta para Pauta