Obriga a divulgação pública, no Portal Nacional de Contratações Públicas, das notas fiscais eletrônicas emitidas em favor de órgãos públicos, com exceção das sigilosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · PODE · SP
R$ 354.750,17 gastos de R$ 524.221,80 disponíveis até novembro
68% da cota usada até novembroEmpenhado: o governo reservou a verba para a emenda. Pago: o dinheiro chegou ao estado, município ou entidade, inclusive o que ficou para ser pago no ano seguinte.
Ver emendas →Contagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 02/02 a 28/10/2026. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Orientação do PODE: — · Ver votação
Obriga a divulgação pública, no Portal Nacional de Contratações Públicas, das notas fiscais eletrônicas emitidas em favor de órgãos públicos, com exceção das sigilosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 278 · Não 137 · Outros 60
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.