PL 2944/2004

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 144; não: 212; abstenção: 5; total: 361.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO).

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Lìder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo, que as emendas sejam votadas uma a uma e que a votação do projeto seja feita pelo processo nominal.

Votação

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário e entregue à Mesa, pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nº s 2, 3, 4, 6, 9 e 10, na forma da Subemenda Aglutinativa Substitutiva Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição das Emendas de nº s 1, 5, 7, 8, 11 a 16.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário e entregue à Mesa, pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 9 e 10, na forma da Subemenda Aglutinativa Substitutiva Global e pela rejeição das Emendas de nº s 1, 5, 7, 8, 11 a 16.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário e entregue à Mesa, pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 9 e 10 e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 11 a 16.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio às Emendas apresentadas em Plenário.

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as emendas de Plenário de nºs 1 a 16.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ).

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Ivan Valente, Líder do PSOL e Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM , que solicitam a retirada de pauta deste projeto.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep.Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupos de artigos.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP).

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 17:05).

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Deputados Paulo Roberto Pereira, Liderança do PDT, Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB, Fernando Ferro, Liderança do PT, Jovair Arantes, Liderança do PTB, Maurício França, Liderança do PSB/PCdoB/PRB, Lincoln Portela, Liderança do PR, João Almeida, Liderança do PSDB, Roberto Brito, Liderança do PP, Roberto Santiago, Liderança do PV, que requer regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7546/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que 'institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional".DCD do dia 09/12/10 PÁG 49663 COL 02.

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:42).

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Não Informado

Rejeitado o Requerimento de Urgência n.º 7.535/2010. Sim: 226; não: 120; abstenção:01; total: 347.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00).

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7535/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Instui normas sobre jogos de bingo em todo Território Nacional e dá outras providências". DCD do dia 02/12/10 PAG 48377 COL 01.

Notificações

O projeto está pronto para a pauta tendo em vista pareceres (enquanto apensado ao 270/03): da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela aprovação deste e dos de nºs 2254/07 e 3489/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2999/04, 3492/04 e 2429/07, apensados (relator: DEP. VICENTINHO ALVES); da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária aos de nºs 2999/04, 3492/04 e 2429/07, apensados, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e dos de nºs 2254/07 e 3489/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação deste e dos de nºs 2254/07 e 3489/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2999/04, 3492/04 e 2429/07, apensados (relator: DEP. JOÃO DADO); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos de nºs 2254/07 e 3489/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela rejeição dos de nºs 2999/04, 3492/04 e 2429/07, apensados (relator: DEP. REGIS DE OLIVEIRA). Os PLs de n°s 270/03 e 1986/03 foram retirados pelos autores (VIDE PL 270/2003).

Distribuição

NOVO DESPACHO AO PL N. 2.944/2004, que está pronto para Ordem do Dia: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3489/2008.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2429/2007.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2254/2007.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3492/2004.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2999/2004.

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Desapensação deste do PL 1986/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.

Notificação de Despacho

Retirado o PL 1986/2003, em razão do deferimento do REQ 7514/10, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 7514/10: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 1.986/2003, em virtude de a referida proposição haver recebido pareceres pela rejeição das Comissões incumbidas de apreciar seu mérito. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.944/2004, para distribuí-lo às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; Finanças e Tributação - CFT (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (mérito e art. 54, RICD). Também em razão dessa decisão, determino a apensação ao Projeto de Lei n. 2.944/2004 dos Projetos de Lei n. 2.999/2004, 3.492/2004, 2.254/2007, 2.429/2007 e 3.489/2008. NOVO DESPACHO AO PL N. 2.944/2004, que está pronto para Ordem do Dia: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7514/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que: "Solicito, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1.986, de 2003, de minha autoria".

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Desapensação deste do PL 270/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19792 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 216 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Despacho de Apensação

Tendo em vista decisão da presidência declarando a prejudicialidade do PL 1037/99, nos termos do art. 164, II do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 2.944/04 para determinar sua apensação ao PL 270/03. Esclareço por oportuno, que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e nos termos do que dispõe o art. 54 do RICD, após a Comissão de Turismo e Desporto. Publique-se.

Devolução à Mesa para Novo Despacho

À MESA para revisão de despacho, tendo em vista Declaração de Prejudicialidade de 03/03/2005 ao PL 1037/1999 (principal).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2004 PÁG 6400 COL 02.

Recebimento

Publicação Inicial no DCD de 18/2/2004.

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL-1037/1999.

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1558/2004, pelo Líderes

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Valdemar Costa Neto