PL 1378/2023

Tramitação

1. 12/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

   Aguardando Encaminhamento
2. 11/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 23/03/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1378/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo nas Escolas Públicas (PNEEEP). ".

   Tramitando em Conjunto

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