Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para reafirmar a desvinculação entre a composição partidária das coligações em eleições presidenciais e a composição das demais coligações.
Extingue a verticalização eleitoral.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6256/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6256/2002 o PL 3943/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 3413/2004.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2004 PÁG 34025 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-6256/2002.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Iris Simões (PTB-PR).
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