Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.
Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).
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Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.765/2003, 2.979/2004, 3.286/2004, 4.050/2012, 10.031/2018, 2.752/2003, 4.454/2004, 4.897/2005, 5.371/2005, 6.382/2005, 6.436/2005, 6.580/2006, 6.961/2006, 7.312/2006, 7.595/2006, 110/2007, 253/2007, 1.447/2007, 7.010/2010, 912/2011, 1.987/2011, 2.422/2011, 7.877/2014, 1.204/2015, 1.986/2015, 3.706/2015, 4.935/2016, 10.277/2018, 1.647/2019, 2.551/2019, 3.696/2019, 5.362/2019, 1.816/2015, 187/2022, 655/2022, 1.478/2022, 5.829/2016, 107/2022, 652/2019, 3.027/2021, 4.860/2020, 4.457/2020, 978/2022 e 1.168/2022, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 12 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 10031/2018, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 10277/2018, do PL 1647/2019, do PL 2551/2019, do PL 3696/2019, do PL 5362/2019, do PL 1816/2015, do PL 5829/2016, e do PL 652/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5362/2019.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3696/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 10031/2018, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 10277/2018, do PL 1647/2019, do PL 2551/2019, do PL 1816/2015, do PL 5829/2016, e do PL 652/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2551/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1647/2019.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10277/2018.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 1816/2015, e do PL 5829/2016, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4935/2016.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2015.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.004/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.004/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.747/2010 e 3.961/2004. Publique-se. Oficie-se. "
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 2752/2003, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 4050/2012, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1816/2015 e do PL 1986/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3004/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projetos de Lei n° 7.747, de 2010 ao Projeto de Lei nº 3.961, de 2004".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1986/2015.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 53/2015 dos Srs. Wadson Ribeiro e Orlando Silva que requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelos Deputados Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1204/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Ságuas Moraes e Lelo Coimbra.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP), pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, e do PL 7877/2014, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7877/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7877/2014.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 383/2014 do Sr. Izalci que requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 381/2014 do Sr. Gustavo Petta que requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 383/2014 do Sr. Izalci que requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 381/2014 do Sr. Gustavo Petta que requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 383/2014 do Sr. Izalci que requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 381/2014 do Sr. Gustavo Petta que requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 383/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 381/2014, pelo Deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Glauber Braga.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Lelo Coimbra e Leopoldo Meyer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2422/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1987/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1987/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1987/2011.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-912/2011.DCD do dia 19/04/11 PÁG 18417 COL 01.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Apensação
Apense-se a este o PL-7010/2010.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) para revisão de parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Maria do Rosário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.961/04 e dos PLs nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 447/07, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.061/04 e dos PLs nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 1.447/07, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.961/04, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 1.447/07, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1447/2007.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Desarquivamento
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Despacho
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007.DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-253/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-110/2007.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7595/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7312/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6961/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6580/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6436/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6382/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5371/2005.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria do Rosário
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4897/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4454/2004.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/08/2004
Recebimento
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-3286/2004, PL-2979/2004, PL-2765/2003, PL-2752/2003 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35178 Col 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2752/2003.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º 2.752/2003 e seus apensados.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Eduardo Azeredo
Aguardando Parecer