Estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 369/2023, conforme o seguinte teor "Indefiro o Requerimento n. 369/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.221/2004 e n. 7.015/2010 tratam de matérias correlatas.Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 369/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.015, de 2010, do Projeto de Lei nº 4.221, de 2004".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8081/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 3109/2008 do Projeto de Lei 4221/2004".
Apensação
Apense-se a este o PL-7015/2010.
Despacho de Apensação
Deferido o Req.2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 2672/2008, pela Comissão de Educação e Cultura,, que solicita apensação do PL nº 6.137, de 2005, ao PL nº 4.212, de 2004 (Reforma Universitária).
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3109/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2741/2008.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Devolução à CCP
Notificação de Despacho
Deferido o requerimento de apensação, Req. 4160/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 7.200/2006 e 4.221/2004, ao de número 4.212/2004, nos termos do art. 142 do RICD. A matéria será apreciada em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 2º, da Constituição Federal, pela Comissão Especial já constituída, figurando o PL 4.212/2004 como proposição principal, porque mais antigo (RICD, art. 143, inciso II). Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 12/07/06 PÁG 35036 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4160/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7200/2006, nº 4221/2004 e nº 4212/2004."
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6922/2006.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4625/2004.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 PÁG 46363 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Notificação de Despacho
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 4221/2004, pelo Dep. João Matos, que "estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências."
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