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PL 1399/2023 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1399/2023

Institui o Dia Nacional do Lixo Zero.

Autor: Flávia Morais (PDT/GO)
Apresentada em: 24/03/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 22/12/2023
Temas: Homenagens e Datas Comemorativas Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

20/12/2023, 10:44· CMADSAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

22/12/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)