PL 7333/2006

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 681/1999 e PL 1533/1999, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/03/08, PÁG 11875 COL 01, Letra A.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 1533/1999 e do PL 681/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

Notificações

À CCJC o Memorando nº 120/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

Distribuição

Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 994/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL nº 7333/2006, para incluir a análise de mérito pela CCJC. Oficie-se e, após, publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 14/2007 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer redistribuição do PL 7.333/2006"

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39920 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6122/2002, PL-1656/1999, PL-681/1999, PL-5271/2001, PL-1533/1999 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-681/1999.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 681/99 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1259, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2006.

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7333/2006, do Senado Federal - Gerson Camata, que "dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros."