PL 7369/2006

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Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.

2. 31/01/2023· CE

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CTASP, e da Emenda de Relator 2 CTASP.

3. 31/01/2023· CTRAB

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas.

4. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 5471/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5471/2001 do PL 7369/2006.

5. 07/05/2009· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL-5126/2009.