Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.
Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-2818/2023, PL-1837/2024, PL-1908/2024, PL-1933/2024, PL-1970/2024, PL-1979/2024, PL-2007/2024, PL-2063/2024, PL-2074/2024, PL-2081/2024, PL-2103/2024, PL-2107/2024, PL-2174/2024, PL-2268/2024, PL-2288/2024, PL-2456/2024, PL-2665/2024, PL-2969/2024, PL-3268/2024, PL-3822/2024, PL-4138/2024, PL-143/2025 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSAUDE) nº 397/2024.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1979/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1908/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2665/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1933/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2107/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2103/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1933/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2081/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1837/2024 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mário Heringer, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2818/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer