Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 37/2007

Altera o Código Tributário Nacional.

Ementa detalhada

Fixa prazo para contagem de juros nas restituições de tributos. Altera a Lei nº 5.172, de 1966.

Tramitação

31/01/2023· MESA

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PLP 194/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 194/2001 o PLP 37/2007 e o PLP 38/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 285/2005.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

31/01/2019· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ver as 11 movimentações anteriores

11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/03/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-786/2011.
16/03/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 786/2011, pelo Dep. João Dado, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/05/2007· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20685 COL 02.
02/05/2007· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16/04/2007· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/04/2007· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-194/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
03/04/2007· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Tramitando em Conjunto

Tramitação

31/01/2023· MESA

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PLP 194/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 194/2001 o PLP 37/2007 e o PLP 38/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 285/2005.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

31/01/2019· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ver as 11 movimentações anteriores

11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/03/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-786/2011.
16/03/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 786/2011, pelo Dep. João Dado, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/05/2007· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20685 COL 02.
02/05/2007· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16/04/2007· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/04/2007· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-194/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
03/04/2007· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Tramitando em Conjunto

PLP 37/2007

PLP 37/2007

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