PL 729/2007

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Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 3009/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 729/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3009/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3009/2000 o PL 1587/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 729/2007.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 3009/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 729/2007 do PL 3009/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 24/02/2011· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-473/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

5. 22/02/2011· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.