Determina às companhias aéreas que atuem no território nacional, que, durante a baixa temporada, concedam desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem a alunos e professores.
Período compreendido de 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de outubro de cada ano.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-5468/2025 à proposição PL-1350/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-608/1999
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9975/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8307/2017.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-608/1999
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21073 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-608/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
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