Cria o Seguro de Renda Agrícola para os agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.
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Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PLP 156/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 57/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PLP 156/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 57/2007 do PLP 156/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-340/2017.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-156/2000
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/07 PÁG 26295 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-156/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).
Aguardando Designação de Relator(a)