Dispõe sobre a obrigação do locador de imóvel de pagar os impostos incidentes sobre o bem.
Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3600/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3600/1993 o PL 3253/2008 e o PL 1995/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3766/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4467/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 3253 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3600/1993.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).
Tramitando em Conjunto