PL 5123/2009

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.

2. 08/05/2009· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/09 PÁG 18091 COL 01.

3. 06/05/2009· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-8341/1986.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

4. 29/04/2009· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação da REQ 4671/2009, pelo Dep. Guilherme Campos e outros, que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5123, de 2009, do Sr. Guilherme Campos que "Dispõe sobre a publicidade na utilização de passagens aéreas e dá outras providências""

5. 28/04/2009· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

   Tramitando em Conjunto