Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o exercício do trabalho em condições insalubres.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943, aumentando para cinquenta, trinta e vinte por cento o adicional de insalubridade, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo respectivamente e fixando um adicional de vinte por cento em caso de incidência de mais de um fator de insalubridade.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/09 PÁG 51418 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
Tramitando em Conjunto