Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1507/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5516, de 2019, do Projeto de Lei nº 6606, de 2009".
Pronta para PautaNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5516/2019.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 821/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.606/2009, do Senado Federal".
Pronta para PautaEncerramento de Comissão Temporária
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaCriação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 04/03/10 PÁG 6071 COL 02.
Devolução à CCP
Pronta para PautaNotificações
À CDEIC o Memorando n.º 040/10 solicitando a devolução deste, em razão da constituição de Comissão Especial.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 6274/10: "Prejudicado, haja vista o atendimento do pedido no requerimento de n. 6273/2010, do mesmo autor e de igual teor. Publique-se. Oficie-se".
Distribuição
(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CSSF, CDEIC, CTD, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade(.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 6273/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6606/09, para incluir as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Seguridade Social e Família. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CSSF, CDEIC, CTD, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade]".DCD de 02/03/10 PAG 5286 COL 02.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6274/2010, pelo Dep. José Rocha, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.606 de 2009, que "Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas especificas para a pratica e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores"."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6273/2010, pelo Dep. José Rocha, que "requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 6.606/2009, que 'Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas especificas para a pratica e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores'".
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Pronta para PautaRecebimento
Recebio o OF. nº 3019/2009, do Congresso Nacional, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 293, de 2001, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito - Futebol (SF), constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores".
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