Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 6755/2010 com originais produzidos na CCJ do Encerramento do prazo para emendas;
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Luizão Goulart que Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.755, de 2010, que altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "'Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.755, de 2010, que altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.'".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
Notificações
Encaminhado à CCJC, Memorando n° 109/14 - COPER, informando o recebimento de abaixo-assinado referente a este.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 59978 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4049/2008, PL-4812/2009, PL-6300/2009, PL-1558/2007, PL-2632/2007, PL-6843/2010, PL-7974/2010, PL-2711/2011, PL-3137/2012, PL-3799/2012, PL-4067/2012 apensadas.
Encaminhamento
À CCJC
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6854/2013.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Angelo Vanhoni.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 1558/2007, do PL 7974/2010, e do PL 3137/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, do PL 2632/2007, e do PL 4067/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2012)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 1558/2007, do PL 2632/2007, do PL 7974/2010, e do PL 4067/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, e do PL 3137/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4067/2012.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 1558/2007, do PL 2632/2007, e do PL 7974/2010, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, e do PL 3137/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2711/2011.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nazareno Fonteles.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7974/2010.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Recebimento
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4812/2009, PL-6300/2009, PL-4049/2008, PL-1558/2007, PL-2632/2007 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/10 PAG 4159 COL 02.
Notificações
Apense-se a este o PL 1558/2007.
Notificações
Apense-se a este o PL-2632/2007.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apensem-se a este os Projetos de Lei 1.558/2007 e 2.632/07 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei nº 6755/2010, do Senado Federal - Flávio Arns, que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 141/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a redação dos arts. 40, 6°, 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade".
Aguardando Parecer