Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 754/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 754/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 754/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto