PL 7165/2010

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 6362/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7165/2010, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

2. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 6362/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7165/2010 do PL 6362/2002, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

3. 03/05/2010· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17614 COL 01.

4. 28/04/2010· MESA

   Apensação

   Apense-se (à)ao PL-6362/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

5. 19/04/2010· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 7165/2010, pelo Lincoln Portela (PR-MG), que: "Acrescenta Parágrafo 3º ao Artigo 13 da Lei 9.709 de 18 de novembro de 1998".

   Pronta para Pauta

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.