Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49796 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1772/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/10 PAG 48358 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7972/2010, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias".
Tramitando em Conjunto