O que a proposta faz
O projeto quer isentar de tributos federais (impostos, contribuições e taxas cobradas pelo governo federal) os remédios usados no tratamento do diabetes (doença em que o corpo não controla bem o açúcar no sangue) e da hipertensão arterial (pressão alta). Isentar significa não cobrar esses tributos sobre o produto. A proposta vale para todas as formas de diabetes e de hipertensão. A ideia é que, sem esses tributos, os remédios fiquem mais baratos. Segundo o autor, isso facilitaria o acesso ao tratamento contínuo que as pessoas com essas doenças precisam seguir por recomendação médica. O autor também destaca o grande número de brasileiros com essas doenças e o impacto delas na saúde e na economia.
O que muda na prática
- Medicamentos usados no tratamento de todas as formas de diabetes e de hipertensão ficam isentos de tributos federais.
- A isenção abrange impostos, contribuições e taxas federais, e não apenas um deles.
- Segundo o autor, a redução de tributos deixaria esses remédios mais baratos para a população.
Quem é afetado
- Pessoas com diabetes
- Pessoas com hipertensão arterial
- Fabricantes e vendedores de medicamentos
- Governo federal, com menos arrecadação