PL 584/2011

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4397/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4397/2001 o PL 584/2011 e o PL 2691/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1946/2003.

2. 23/04/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-411/2021.

3. 06/02/2019· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

4. 15/04/2011· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

5. 14/04/2011· CCP

   Publicação de Despacho

   Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 02.