PL 1099/2011

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.857/2019, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1857/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2015 que 'Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial'. Explicação: A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Flávia Morais, subscrito pelo Deputado Daniel Vilela.

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 5061/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5061/2016, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita a retirada dos PLs 1.099 e 1.263/2011".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Leonardo Monteiro e Geovâna de Sá.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição deste e do PL 1263/11, apensado.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 1.263/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 1.263/2011, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/07/13, PÁG 27492 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1263/2011 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Davi Alves Silva Júnior).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Davi Alves Silva Júnior.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE), pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Nunes (DEM-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Nunes (DEM-BA), pela rejeição deste e do PL 1263/2011, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado José Nunes (DEM-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nunes (DEM-BA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1263/2011.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22080 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 18105 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1099/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial".