PL 2135/2011

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3401/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ação lesiva ao consumidor, coação ou ameaça de mal injusto e grave por parte de terceiros".

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-5886/2009

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificações

À CCTCI o Memorando nº 392/11 - CCP solicitando apensar o PL 2135/11 ao de nº 5886/09

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 02.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3.533/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.533/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.135/2011 ao Projeto de Lei n. 5.886/2009, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 377/2007, nos termos do art. 142 c.c. o art. 143, II, b, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3533/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.135/2011 ao Projeto de Lei nº 5.886/2009".DCD do dia 20/10/11 PÁG 57303 COL 01.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 26/08/11 PÁG 45202 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2135/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ações de extorsão ou estelionato".