Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 3217/2012

Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.

Tramitação

11/07/2025· CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

10/06/2025· CCOM

Notificações

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09/10/2024· CCOM

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

23/03/2023· CCOM

Recebimento

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007

12/07/2019· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3834/2019.

Ver as 9 movimentações anteriores

23/10/2017· CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-377/2007
05/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/03/2012· CCTI
Recebimento
Recebimento pel a CCTCI.
20/03/2012· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/03/2012· CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
15/03/2012· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-377/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
15/02/2012· CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3055 COL 02.
15/02/2012· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3217/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal".
Tramitando em Conjunto

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