Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar informações ao consumidor sobre o modo de instalação e uso de produto.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3177/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3177/1997 o PL 3521/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3177/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8184 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3521/2012, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar informações ao consumidor sobre o modo de instalação e uso de produto".
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