Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
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Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 5854/13, e dos PLs 3479/08, 3590/08, 3689/08, 5038/09, 5138/09, 5291/09, 6305/09, 7606/10, 7683/10, 7684/10, 1316/11, 1401/11, 2118/11, 272/11, 2802/11, 312/11, 3261/12, 3478/12, 3859/12, 4208/12, 4351/12, 4403/12, 4448/12, 4563/12, 4856/12, 5195/13, 6270/13, 6482/13, 7249/14, 7714/14, 7767/14, 100/15, 1542/15, 1774/15, 1915/15, 2022/15, 2051/15, 2064/15, 2587/15, 3735/15, 3977/15, 603/15, 847/15, 946/15, 949/15, 4595/16, 4609/16, 5196/16, 5448/16, 5953/16, 5968/16, 6513/16, 6873/17, 7326/17,7368/17, 7442/17, 7897/17, 8158/17 e 8902/17, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 5854/13; e dos PLs 3479/08, 3590/08, 3689/08, 5038/09, 5138/09, 5291/09, 6305/09, 7606/10, 7683/10, 7684/10, 272/11, 312/11, 1316/11, 1401/11, 2118/11, 2802/11, 3261/12, 3478/12, 3859/12, 4208/12, 4351/12, 4448/12, 4563/12, 4856/12, 6270/13, 6482/13, 7249/14, 7714/14, 7767/14, 100/15, 603/15, 847/2015, 946/15, 949/15, 2051/15, 2064/15, 2587/15, 3735/15, 3977/15, 4595/16, 4609/16, 5196/16, 5448/16, 5953/16, 5968/16, 6873/17, 7326/17, 7442/17, 7897/17, 8158/17 e 8902/17, apensados, e do Substitutivo da CIDOSO, na forma do Substitutivo da CPD; e, pela rejeição dos PLs 4403/12, 5195/13, 1542/15, 1774/15, 1915/15, 2022/15, 6513/16 e 7368/17, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Of. Sec 18/19, em 11-7-19.Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 801 COL 01., Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).
Notificações
À CPD o Memorando nº 142/2018-COPER, solicitando a devolução do PL 2654/2015, apensado.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no PL n. 2.654/2015, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 do Projeto de Lei n. 100/2015, o qual se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.854/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.654/2015: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)
Notificações
Suspensa a discussão para a consultoria redigir Complementação de Voto sugerida pelo Deputado Diego Garcia e acatada pela relatora.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - (CIDOSO), do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)
Recebimento
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP em atendimento ao Memorando nº 003/2018 COPER.
Distribuição
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.915/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.854/2013 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.854/2013: À CPD, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7915/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.854, de 2013, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 609 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado, por unanimidade, o parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, do PL 5968/2016, e do PL 2022/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7897/2017.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017 apensadas.
Devolução à CCP
Notificações
À CFT o Memo nº 096/2017 - COPER, solicitando a devolução deste
Distribuição
Despacho exarado no Requerimento n. 6.449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.854/2013: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6873/2017.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5968/2016.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5448/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2016.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1915/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-847/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-100/2015.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8783/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.783/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.590/2008 e n. 272/2011 veiculam matéria idêntica àquela tratada em outras proposições contidas no bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.854/2013. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8783/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 272/2011 e 3.590/2008".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30878 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-3479/2008 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2008.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem-se a este o PL-3479/2008 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5854/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1515/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim.
Pronta para Pauta