PL 5860/2013

Notificações

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Notificações

Solicitação encaminhada ao Ministério da Fazenda.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 252/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro 2016), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 5.860, de 2013, detalhando a respectiva memória de cálculo".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.860/13 e do PL nº 3.549/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.860/13 e pela rejeição do PL nº 3.549/12, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Notificações

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 313/2014, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requerimento ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação para que seja solicitado o impacto financeiro e orçamentario do pl 5860 de 2013".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/11/13, PÁG 56926 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3549/2012 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Padre João).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Padre João.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-3549/2012 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31300 COL 02.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3549/2012.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3549/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8095/2013, pelo Líderes, que: "Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013.".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5860/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1521/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rego.