Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4554/2024 à proposição PL-143/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 337/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-429/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6503/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6481/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4750/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8224/2014.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32201 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5946/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário".
Tramitando em Conjunto