Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7971/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7971/2014.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Recurso n. 259/2013, do seguinte teor: "Nego seguimento ao recurso, porque apresentado após o prazo previsto no art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 259/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "O Deputado subscritor vem, perante Vossa Excelência nos termos do inciso I do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), pelos motivos expostos a seguir, interpor Recurso ao Plenário contra o despacho de Vossa Excelência, datado de 11 de novembro, que indeferiu o Requerimento nº 8910/2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.910/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.910/2013, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.632/2009 e 6.535/2013. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50168 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8910/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013".
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4269/1998.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6535/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços".