Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7128/2025 à proposição PL 3144/2023.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 5165/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5165/2023.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5343/2019
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3144/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2604/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2584/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1883/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1802/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1695/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 339
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1323/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Aguardando Definição EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5343/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1503/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional".
Tramitando em Conjunto