Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 2.259/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.259/2015 para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014 à Proposta de Emenda à Constituição n. 150/2003. Publique-se. Oficie-se.”
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 252 COL 01, Letra A.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2259/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003".
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pela Dep. Erika Kokay
Designação de Relator(a)
Designada Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de adiamento de votação.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de adiamento de votação.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de adiamento de votação.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de adiamento de votação.
Adiamento de Discussão
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e José Fogaça.
Adiamento de Discussão
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Marcos Rogério.
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite e Antonio Bulhões.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-97/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 97/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Proposta de Emenda à Constituição".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10947/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/08/14, PÁG 491 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de conferência de assinaturas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/14 PÁG 195 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional".
Tramitando em Conjunto