Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 1514/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1514/2023

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde.

Autor: Marcelo Lima (S.PART./SP)
Apresentada em: 29/03/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 13/05/2025
Tema: Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

13/05/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04/04/2025· CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17/04/2024· CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame., para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16/05/2023· CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10649/2018.
15/05/2023· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto