Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 755/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 755/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-755/2015
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-755/2015
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 88 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-755/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 982/2015, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que: "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos".
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