Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989
Trata da fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PLP 351/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 351/2002 o PLP 112/2011, o PLP 60/2015, o PLP 158/2015 e o PLP 392/2017, e, em seguida, apense-os ao PLP 435/2008.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 356 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-351/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 60/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989".
Tramitando em Conjunto