Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 79/2015 com originais produzidos na CCJC do PRL-1 ; PRL-2/; e VTS-1.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos, deixou de ser membro da Comissão
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
Adiamento de Discussão
Suspensa a deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
Encerrada a discussão.
Adiamento de Discussão
Discutiram a matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Delegado Marcelo Freitas e Coronel Tadeu.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 328/2019, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Requer o desarquivamento das proposições discriminadas abaixo, nos termos do parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/07/15 PÁG 150 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/15 PÁG 301 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 79/2015, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação".
Aguardando Designação de Relator(a)