Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Trata da dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de despesa com deslocamento e hospedagem para atendimento médico fora do domicílio.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo da Fonte, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 64 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3841/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
Aguardando Designação de Relator(a)