Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 226/2016

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.

Tramitação

08/08/2025· CFT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

11/12/2024· CFT

Notificações

Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

28/08/2024· CVT

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

14/03/2023· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-12/2023.

23/04/2021· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-11/2021.

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19/06/2019· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-156/2019.
08/03/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/05/2017· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-343/2013
23/02/2016· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23/02/2016· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 236 COL. 01.
22/02/2016· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17/02/2016· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto

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