Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução à CCP
Devolução à CCP.
Publicação de Proposição
À CCJC, Memo nº 100/16-COPER solicitando a devolução deste.
Distribuição
Em razão da apresentação da MSC nº 285/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.495 de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 285/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.495, de 2016, que 'Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 45, de 2016.".
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNão Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 02/04/16, PÁG 430 COL 01, Letra A.
Notificações
À CFT e CCJC cópia das emendas de plenário
Recebimento de Emenda de Plenário
Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 8 (oito) emendas à matéria.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAbertura de Prazo
Prazo para apresentação de emendas em plenário: 5 sessões a partir de 24/02/2016, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 285 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 24/02/2016 a 08/04/2016. Sobresta a pauta a partir de: 09/04/2016
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 45/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4495/2016, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências".
Pronta para PautaEsta pauta ainda não foi votada.